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Lei do Pantanal

Promotoria pediu apoio do Núcleo Ambiental para analisar licenciamento da usina que pode reduzir volume da queda d’água de uma das maiores cachoeiras do estado

Além de duas ações diretas de inconstitucionalidade contra lei que proíbe usinas em abastecedor do Pantanal, também foi admitido o ingresso do Sindenergia como “amicus curiae” em uma das ações

Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu ação movida pelo Ministério Público contra dispositivo que flexibilizou a Lei do Pantanal. Órgão vai recorrer da decisão

Documento diz que governo Bolsonaro trabalhou para “desmantelar” legislação ambiental no País e menciona flexibilização recente da lei que protege o Pantanal mato-grossense

Em sabatina na TV, Mauro Mendes disse que a questão não atinge interesses do governo. Apesar de ter vetado o projeto, o candidato à reeleição também disse ser contra à construção de usinas no rio

Procuradoria Geral aponta estímulo ao desmatamento e incentivo à pecuária extensiva sem controle. Lei foi sancionada no início do mês pelo governador do estad

Sanção foi publicada nesta quinta-feira. Aprovada em meio a denúncia de ausência de consulta, proposta permite criação de gado em área de preservação permanente e reserva legal

Proposta barrava a construção dos empreendimentos no curso d’água que abastece o Pantanal, atualmente alvo de seis PCHs. Parlamentares devem votar a derrubada do veto este mês

Pesquisador pediu ao Ministério Público a revogação imediata da matéria. Manifestação aponta riscos ao meio ambiente e povos tradicionais

Ambientalistas chamam proposta que permite criação de gado em áreas protegidas de “autorização legal” para degradação do Pantanal. Entenda tudo o que muda para o bioma

Proposta permite criação de gado, restauração de pastagem nativa, ecoturismo e turismo rural em áreas de preservação permanente. Comunidades tradicionais denunciam ausência de consulta pública

Em tramitação no Senado, proposta defende exploração sustentável, mas não indica restrições ao uso do bioma. Especialistas apontam necessidades de aprimoramentos no projeto

Considerado uma das principais veias de abastecimento do Pantanal, o curso d’água é alvo de um complexo de seis pequenas centrais hidrelétricas. Parlamentares organizam reversão do veto

Mais de 40 entidades apontam que o projeto possui vício na tramitação e não escutou comunidades tradicionais afetadas.